16/12/2019 Projeto de Lei nº 003/2019 Cria o serviço de informações ao Cidadão no âmbito Legislativo Municipal. 08/10/2019 PROJETO DE LEI N. 006/2017. “DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/10/2019 Projeto de Lei nº 002/2019 Cria a "Galeria Lilás" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ouro Verde. 08/10/2019 Projeto de Lei nº 001/2019 denomina nome do Estádio Municipal e Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 25/09/2018 Projeto de Lei n. 002/2018 “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, PARA PORTADORES DE CÂNCER, DOENÇAS DEGENERATIVAS, INVÁLIDOS POR ACIDENTES DE TRABALHO OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADÉCIO VALENDOLF KOSINSKI, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Os Vereadores EDISIONE APARECIDA SELIG e GILMAR DOS SANTOS LARA, do Município de Ouro Verde Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que apresenta ao Plenário o Projeto de Lei para estudo e aprovação: 06/06/2018 Projeto de Lei n. 001/2018 “DENOMINA NOME DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ADÉCIO VALENDOLF KOSINSKI, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: O Vereador VILSON MIGUEL BIOTTO, do Município de Ouro Verde Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que apresenta ao Plenário o Projeto de Lei para estudo e aprovação: 
AMÉLIO REMOR JÚNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
